Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00, a ex-delegado do SENGE, por ter sua atuação sindical impedida pelo órgão de classe.

Carioca Iate Clube condenado por expulsar associado

O Carioca Iate Clube foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7.600, por expulsar indevidamente um sócio do seu quadro de associados.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Contador autônomo pode ser preposto

Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007

Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

Projeto torna aborto crime hediondo

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Renan apóia proposta para pequenas empresas

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".